TAPAR O SOL COM A PENEIRA
Sim, é mediático: o Estado foi condenado a indemnizar Jorge Nuno Pinto da Costa. Mas nem isso representa que Pinto da Costa deixou de ser condenado por corrupção. Nem, muito menos, que o Estado tenha de pagar a Jorge Nuno Pinto da Costa.
Detido em Dezembro de 2004 para ser interrogado relativamente a suspeitas de corrupção no futebol, num processo que acabou por levar à condenação do Presidente do FC Porto, Pinto da Costa contestou a detenção por a mesma ter violado o Código do Processo Penal.
Pode até admitir-se que Pinto da Costa tenha razão nas suas alegações, embora a decisão inicial do Tribunal de Gondomar não tenha ido nesse sentido, embora o Ministério Público, muito presumivelmente, se apreste para contestar a decisão do Tribunal da Relação do Porto que condena o Estado a indemnizar Jorge Nuno Pinto da Costa, sendo que caberá ao Supremo tribunal de Justiça o veredicto final.
A questão essencial é outra. O Tribunal da Relação toma a sua decisão baseado na presunção que não existiam “fundadas razões para considerar que o visado não se apresentaria espontaneamente perante a autoridade judiciária no prazo que lhe fosse fixado”. Ou seja, fá-lo na presunção que Jorge Nuno Pinto da Costa tinha do seu lado o benefício que cabe a qualquer pessoa de bem. A questão é se pode considerar-se alguém que, além de informação privilegiada sobre a sua presumível detenção, resolve fazer uma viagem oportuna para o país vizinho de modo a escapar à ordem de detenção, tendo mais tarde vindo a ser condenado por corrupção, uma pessoa de bem.
Que o Estado se tem esforçado para não parecer uma pessoa de bem, já não é novo. Que o Estado tolere a corrupção, também não espanta. Que o Estado aceite, através dos seus órgãos de justiça indemnizar alguém que consumou actos de corrupção, dados como provados em sede própria, no âmbito do mesmo processo em que indemnizado diz ter tido um tratamento «vexatório aplicado pelas autoridades» e sofrido «danos elevados na sua imagem», não é apenas inédito. É patético.
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Cleptocracia= “Estado governado por ladrões”.
“O termo refere-se a um tipo de governo no qual as decisões são tomadas com extrema parcialidade, indo totalmente ao encontro de interesses pessoais dos detentores do poder político.
Na cleptocracia, a riqueza é extraída de toda a população e destinada a um grupo específico de indivíduos detentores de poder.
Muitas vezes são criados programas, leis e projetos sem nenhuma lógica ou viabilidade, que no fundo, possuem a função de beneficiar certos indivíduos ou simplesmente desviar a verba pública para os bolsos dos governantes.
Recessão económica e desintegração dos direitos civis são as principais consequências desse modelo de corrupção. ”
JDF: Vem ler o meu post mais recente… o CERN da questão!
Um bombardeamento com Napalm era o desejado. Hoje (quarta feira) seria o ideal! amanhã teriamos porko incinerado!